A nova contribuição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/15, do Executivo, com uma alíquota de 0,20%, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Pelo texto, a arrecadação da CPMF será destinada ao custeio da Previdência Social, no âmbito da União.
Em Plenário, Levy defendeu a recriação da contribuição – criada em 1996 e extinta em 2007 – e rebateu críticas de que associar a CPMF à previdência não seria bom. “No momento em que a atividade econômica desacelerou e as receitas da previdência diminuíram, garante-se, com a contribuição, um equilíbrio, uma receita provisória”, argumentou.
Para o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), porém, a proposta não será aprovada pelo Congresso. “Esqueça a CPMF. Ela não será aprovada porque é um imposto condenado pela opinião pública”, disse ao ministro. Maia lembrou que o tributo não foi renovado em 2007 quando o ex-presidente Lula possuía altos índices de popularidade e amplo apoio no Congresso.
Em resposta ao parlamentar, Levy ponderou que, se a contribuição não for aprovada, há risco de problemas em benefícios importantes, como o seguro-desemprego. “A CPMF permite que o seguro-desemprego fique protegido. Queremos a contribuição para que tenhamos dinheiro para pagar todas as responsabilidades da Seguridade Social”, destacou o ministro.
Já o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), reclamou de o Executivo não ter avisado os líderes da base sobre a recriação da CPMF antes do anúncio oficial. “Como o governo diz que quer fazer reforma na previdência se a CPMF será direcionada a ela?”, contestou.
Reformas estruturantes
Pela liderança do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) se manifestou contra a CPMF. Para ele, o governo deve buscar reformas estruturantes, como a da previdência, em vez de propor aumento na carga tributária e outras medidas do ajuste fiscal. “O que nós esperamos é que governo tenha uma pauta sem CPMF como medida de urgência. Que envie para o Congresso uma reforma da Previdência”, disse Maia.
O ministro reiterou sua defesa da contribuição provisória, porém concordou com a necessidade de mudanças estruturais no modelo previdenciário brasileiro, com a definição da idade mínima para aposentadoria e mais "firmeza" contra excessos na concessão do auxílio-doença.
Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) reclamou da demora do Executivo em propor alternativas ao ajuste fiscal além do aumento de impostos e juros. “Quando as grandes fortunas vão pagar o preço? Quando essas pessoas vão fazer o sacrifício que nosso povo está fazendo há tanto tempo?”, questionou, em relação à regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), tributo previsto na Constituição.
Custo social
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que solicitou a comissão geral, comentou que as medidas enviadas pelo governo, como a recriação da CPMF, a renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a repatriação de recursos do exterior, são difíceis de serem aprovadas pelo alto custo social que produzem.
“Respeitamos o seu ajuste fiscal, e ele é base do plano econômico, mas uma empresa fechada não retoma mais as suas atividades”, observou Rosso, defendendo incentivos para o aumento da competitividade das companhias brasileiras. “Por isso, o meu coro é: ‘Muda, Levy!’”, finalizou Rosso.