A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 690/15 deve votar nesta terça-feira (24), a partir das 15 horas, o relatório final do senador Humberto Costa (PT-PE). Ele apresentou o texto no dia 10 de novembro. A votação foi iniciada no último dia 19, mas a reunião foi suspensa e deve continuar hoje. A medida eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos.
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes — como cachaça, vinho, uísque e vodca, rum, entre outras — e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets. A isenção estava prevista na Lei do Bem (Lei 11.196/05).
O relator optou por adiar por um mês o prazo para entrada em vigor do aumento na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins previsto na proposta encaminhada pelo governo.
A reunião será realizada na ala Senador Alexandre Costa, plenário 19, no Senado Federal.