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08/12/2015
Comissão mista da MP que trata de juros sobre capital próprio se reúne hoje
(Câmara dos Deputados) A Comissão Mista que analisa a MP 694/15, que eleva de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte aplicado aos juros sobre o capital pago a acionistas, se reúne hoje para apreciar requerimentos. Os juros sobre capital próprio são recebidos pelos sócios ou acionistas que financiam a empresa com seus próprios recursos. Em troca de ajudar o negócio, eles têm direito a receber juros pelo valor colocado na empresa. A Lei 9.249/95, que é alterada pela MP, permite que o valor pago a título de JSCP seja deduzido do lucro real da empresa para fins de apuração do Imposto de Renda da empresa. Assim, a empresa que recebe recursos dos sócios ou acionistas e paga JSCP reduz o seu lucro tributável, recolhendo menos IR. A reunião será às 14h30, no plenário 3, Anexo II, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

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