Pelo texto, do deputado Fernando Francischini (SD-PR), o limite patrimonial para que a empresa seja considerada de grande porte passa de R$ 240 milhões para R$ 385 milhões e, a receita bruta anual, de R$ 300 milhões para R$ 480 milhões.
A legislação atual exige que essas empresas sejam auditadas por profissional cadastrado na Comissão de Valores Mobiliários e que registrem suas movimentações em livro contábil.
O relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), acredita que o ajuste proposto nos limites patrimoniais para caracterizar as grandes empresas é compatível com a desvalorização do Real nos últimos sete anos.
Conforme Passos, aplicando-se a variação acumulada do IPCA entre 2007 e 2015 (61,3%), o limite de R$ 240 milhões para o patrimônio total seria atualizado para R$ 387 milhões. Já o teto da receita passaria de R$ 400 milhões para R$ 484 milhões.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.