 | Notícias |
| 04/01/2016 | |
| Projeto isenta de IPI e Cofins alimentos para diabéticos | |
| (Câmara dos Deputados de 31/12/2015) Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 135/15, do deputado João Derly (Rede-RS), isenta as empresas que fabriquem ou industrializem produtos para diabéticos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo da proposta é reduzir os preços desses alimentos. O texto prevê multa nos casos de fraude, correspondente a duas vezes o valor da isenção dos tributos. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |