A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a proposta (PL 2891/11) do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que autoriza a dedução de parte da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para quem apoiar projetos que fortaleçam a atenção à saúde, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde.
O texto determina que somente entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que participem do Sistema Śnico de Saúde (SUS) serão beneficiadas pelos projetos. O percentual de benefício varia de acordo com o contingente populacional do município contemplado.
Foi acatado o parecer do relator, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que defendeu a aprovação do projeto, ao considerar a importância da medida para melhorar o serviço de saúde oferecido à população.
Para o parlamentar, a proposta pode garantir anualmente recursos consideráveis, ao oferecer benefícios às pessoas jurídicas que financiarem projetos previamente elaborados por municípios e aprovados pelo Ministério da Saúde.
Zeca Dirceu destaca ainda que o texto institui ações para controlar possíveis concessões de vantagens ou privilégios ao contribuinte, ao prever multas para o uso indevido das deduções.
O projeto encontra um novo meio de financiamento que, ao redistribuir as verbas do orçamento da Seguridade Social, aporta novos recursos para a atenção à saúde, justificou Dirceu.
CPMF
O ex-ministro da Saúde Arthur Chioro afirmou que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) tirou da saúde pública R$ 350 bilhões desde 2008. De acordo com o relator da proposta, a falta de recursos ajudaria a explicar as críticas à qualidade do Sistema Śnico de Saúde (SUS).
Levantamento do Instituto Datafolha revela que 54% dos brasileiros consideram ruins ou péssimos os serviços do SUS. Para a maioria da população, o governo tem falhado na gestão dos recursos da saúde pública. O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica o corte de verbas da saúde pública, mas não acredita que o projeto de lei seja a solução.
"A saúde está morrendo, o SUS não durará um ano ou durará só no nome. Vai ser uma ficção. O que não pode é ficar como está, aceitar os cortes e dizer que não tem o que fazer. Aí ficam correndo atrás de alguma alternativa como essa da Cofins. Mas isso é apenas um paliativo, temos que procurar uma solução, disse o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.