Essa mesma regra foi aprovada pelo Congresso no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 670/15, mas foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da MP 692, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.
Está em debate, no momento, destaque do DEM que pede a aprovação de emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) para permitir ao contribuinte fazer a atualização do custo de aquisição do imóvel com a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) para propriedades adquiridas a partir de 1996.