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10/03/2016
Deputados divergem sobre legalização de jogos no Brasil
 
(Câmara dos Deputados de 09/03/2016) Em audiência pública encerrada há pouco, o presidente da comissão especial de legalização de jogos, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) identificou a tendência do colegiado em aprovar alguma forma de regulação e fiscalização das atividades de jogos no Brasil, gerando emprego e renda para o País.

Outros deputados, como Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), manifestaram preocupação com o impacto da legalização na vida de pessoas mais humildes. Eles também contestaram as projeções do governo federal quanto à tendência de arrecadação tributária elevada com a legalização de jogos.

A comissão analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet.

Na audiência pública de hoje, a Procuradoria-Geral da República e o Movimento Brasil Sem Azar se manifestaram contra as propostas. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também foi convidada para a reunião, mas seus representantes apenas distribuíram uma nota de 2009 que manifesta a preocupação da entidade com tramitação de propostas legislativas sobre "a legalização dos bingos eletrônicos e outros jogos de azar, que abrem campo para a prática de diversos crimes”.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Hugo Leal (Pros-RJ) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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