O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) iniciou, nesta segunda-feira (2), o processo que vai resultar na revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), aprovada pela Resolução CFC n° 1.255/2009. Essa norma foi convergida, para aplicação no Brasil, a partir do IFRS for SMEs, pronunciamento internacional que passou por revisão, pelo International Accounting Standards Board (Iasb), em 2015.
Em função da revisão realizada pelo Iasb, concluída em maio de 2015, o CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE) para analisar os aspectos relacionados à aplicação na norma brasileira. De acordo com a conselheira do CFC e coordenadora do GE, Regina Nascimento Vilanova, os membros do Grupo analisaram, durante reunião realizada no CFC, as alterações realizadas pelo Iasb e discutiram a aplicação dessas mudanças na NBC TG 1000.
A expectativa do GE é que a minuta da norma revisada, após passar pelo processo ordinário no âmbito do CFC – que incluem a Câmara Técnica e o Plenário –, seja disponibilizada para audiência pública no próximo mês de junho. Os membros do Grupo esperam uma grande participação dos profissionais da área durante o período de consulta pública.
O Grupo de Estudos foi instituído pela Portaria CFC n° 098/2015 e é composto pelos conselheiros do CFC Regina Nascimento Vilanova e Paulo Walter Schnorr e pelos membros Fábio Moraes da Costa, Mônica Foerster e Márcia Ferreira Neves Tavares.
“Todas as normas precisam passar por revisões periodicamente, uma vez que, no mundo corporativo, a dinâmica é grande”, destaca o conselheiro Paulo Schnorr, lembrando que a contabilidade é uma ciência social e, portanto, deve acompanhar as mudanças, traduzindo isso em relatórios confiáveis.
A publicação da NBC TG 1000, pelo CFC, em dezembro de 2009, com adoção obrigatória a partir dos exercícios iniciados em 1° de janeiro de 2010, levou à edição de atos normativos posteriores. Segundo Paulo Schnorr, essas normas tiveram a finalidade de contemplar peculiaridades das pequenas e médias empresas brasileiras. As PMEs correspondem a 95% do total de empresas do País.
Schnorr citou como exemplo a edição da ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, aprovada pela Resolução CFC N° 1.418/12, em dezembro de 2012. A ITG tornou-se aplicável para os exercícios iniciados em 1° de janeiro de 2012, visando “beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que estas possam adotar seus requisitos de forma alternativa aos estabelecidos pela NBC TG 1000”.
Membro do Grupo Consultivo do International Accounting Education Standards Board (Iaesb), organismo vinculado à International Federation of Accountants (Ifac), e professor da Fucape, Fábio Moraes da Costa chama a atenção para a importância do processo de revisão da NBC TG 1000 em função da abrangência das MPEs na economia brasileira.
“Esta será a primeira atualização abrangente da norma brasileira”, explica Fábio Moraes, citando que, no Iasb, o IFRS passa por revisão em ciclos, que se iniciam a cada três anos.
Já a auditora e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Ferreira, destaca que a audiência pública será uma grande oportunidade para que os profissionais da área se pronunciem sobre a revisão.