A Receita Federal (RFB) acrescentou três novas questões ao “Perguntas e respostas” sobre repatriação de recursos no exterior na página do órgão na Internet.
Os novos esclarecimentos se referem à forma de regularização de bens adquiridos no exterior por contribuintes que estavam na condição de não residente, à dispensa do pagamento de multas pela não apresentação ou pela apresentação em atraso da DAA (declaração de ajuste anual) referente ao ano-calendário 2014 do optante pelo RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), e à incidência de IRPF sobre a variação cambial dos valores repatriados oriundos de depósitos em instituições financeiras no exterior.
Foram também incluídas notas informativas às perguntas 36 e 39.
A RFB acompanha permanentemente as demandas da sociedade para prestar tempestivamente as orientações essenciais para que o contribuinte possa exercer a opção pelo RERCT.
Para mais informações sobre o RERCT acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dercat-declaracao-de-regularizacao-cambial-e-tributaria/dercat-orientacoes-gerais
Para acessar o "Perguntas & Respostas" acesse: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dercat-declaracao-de-regularizacao-cambial-e-tributaria/perguntas-e-respostas-dercat