Para compensar a renúncia fiscal, a proposta altera as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre o setor de fabricação de pneus e câmaras de ar, que passariam, respectivamente, de 2% para 2,09% e de 9,5% para 9,94%.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), ao Projeto de Lei 4179/12, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O objetivo da proposta é incentivar a produção de borracha natural, de forma ecologicamente correta e socialmente justa, a partir das seringueiras na Amazônia. Originalmente, o projeto não estimava a perda de arrecadação, que seria de R$ 36 milhões em 2016, segundo cálculos da Secretaria da Receita Federal.
�A iniciativa contribui positivamente para a promoção das atividades de extrativismo não madeireiro na região Norte e para o aumento da empregabilidade e da renda das populações seringueiras�, avaliou João Gualberto.
A proposta altera a Lei 10.485/02, que trata da incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também já havia sido aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.