O autor argumenta que o setor calçadista é estratégico para o desenvolvimento regional e conta com excelente infraestrutura física (transportes, telecomunicações e energia), além de mão de obra capacitada.
Pelo texto, a área de livre comércio seguirá o mesmo regime tributário da Zona Franca de Manaus. Os produtos fabricados no enclave têm isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria; diminuição de 75% do Imposto de Renda; e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área.
O projeto concede os benefícios tributários à indústria calçadista até 2076.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.