A Receita Federal identificou e desarticulou uma organização criminosa especializada em obter restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física.
A quadrilha, que atuava através de um escritório de contabilidade, inseria falsas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto nas declarações de contribuintes. Eram, por exemplo, despesas com educação, despesas médicas, pensões alimentícias e dependentes que não existiam. O objetivo era aumentar a restituição do imposto e dar aparência de legalidade às declarações.
A desarticulação da quadrilha ocorreu mediante cumprimentos de oito Mandados de Busca e Apreensão deferidos pela Justiça Federal nos diversos endereços que serviam de bases operacionais da organização criminosa, três na cidade de São Paulo e cinco em Peruíbe na Baixada Santista.
A operação, realizada nesta data (9 de setembro), contou com a participação do Departamento de Polícia Federal. A Justiça Federal já determinou o bloqueio dos imóveis e ativos financeiros pertencentes ao chefe da organização criminosa.
Todo o trabalho de apuração das fraudes tributárias encontra-se sob rigoroso acompanhamento do Ministério Público Federal em São Bernardo do Campo. Ao término das apurações, a Receita Federal enviará ao Ministério Público as Representações Fiscais para Fins Penais referentes ao caso, o que permitirá a persecução penal dos envolvidos, entre eles vários contribuintes que procuravam o escritório para obterem restituições indevidas de Imposto de Renda. Além de contribuintes de São Bernardo do Campo, a quadrilha tinha como clientes pessoas de várias cidades do estado de São Paulo, entre elas a capital, Diadema, Guarulhos, Osasco, São Caetano do Sul, Mauá, Santo André, Campinas, Santos e Indaiatuba, e até de outros estados da Federação.
Já é do conhecimento da Receita Federal que 22,1 mil declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de contribuintes foram fraudadas através do escritório de contabilidade investigado. As restituições indevidas podem chegar a R$ 380 milhões.
O nome da operação faz referência ao termo que significa “desamamentação” ou “desaleitamento”, alusão à cessação dos procedimentos que sugavam os cofres públicos, obtendo restituições indevidas de Imposto de Renda Pessoa Física