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28/09/2016
Projeto de Julio Lopes isenta de PIS/Pasep diesel usado nos trens de carga
(Câmara dos Deputados de 27.09.2016) Reunião de instalação das comissões mistas sobre as medidas provisórias 724/16, que altera a Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental; e 726/16, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para recriá-lo, em moldes diferenciados, no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Dep. Julio Lopes (PP-RJ) Lopes: o objetivo é reduzir o custo dos trens de carga e estimular esse modal ferroviário, que é responsável por 21% das cargas transportadas no País Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5657/16, do deputado Julio Lopes (PR-RJ), que isenta da Cofins e do PIS/Pasep o faturamento decorrente da venda de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas. O objetivo da proposta, segundo Lopes, é reduzir o custo dos trens de carga e estimular esse modal ferroviário, que é responsável por 21% das cargas transportadas no País. O texto altera a Lei 10.637/02. O deputado lembra que o tratamento pretendido para o transporte ferroviário de cargas já é conferido para outros segmentos, como a comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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