O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, entregou, nesta quarta-feira (28), um documento com reivindicações de entidades exportadoras sobre o aumento da alíquota do Reintegra para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O Reintegra é o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Pela legislação, o Reintegra pode devolver parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados.
Meirelles disse que a equipe técnica se aprofundará no estudo, porém sinalizou o cumprimento da lei em 2017, quando está prevista a elevação da alíquota para 2%. Atualmente, o valor está no patamar mínimo de 0,1%.
Marcos Pereira considerou tal possibilidade um avanço para o setor, que é responsável pela maior parte das vendas externas do Brasil e por 46% dos empregos da indústria de transformação, segundo as entidades.
Compreendemos as dificuldades da economia, mas é importante sabermos que a volta do Reintegra para os 2% será mantida, disse. A elevação já está prevista no orçamento do governo federal para o ano que vem, mas a confirmação aumenta a previsibilidade para o setor privado.
Estudo
O pleito das entidades lideradas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é de que a alíquota seja de 5%. Segundo o estudo, a elevação da alíquota de devolução dos resíduos tributários das exportações para este valor contribuiria para o aumento da competitividade no comércio internacional e o reaquecimento da economia.
Entre os dados apresentados, está o que aponta a recuperação de empregos a partir da devolução dos tributos e do aumento das exportações. Num cenário amplo (efeitos diretos, indiretos e induzidos) poderiam ser criados mais de 780 mil empregos, segundo a análise feita por especialistas.
O documento vai ser analisado pela área técnica do Ministério da Fazenda. Meirelles reforçou a importância de equilibrar as contas públicas e reduzir despesas.
Reintegra
Pela legislação, o Reintegra pode devolver de 0,1% a 3% do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. O programa foi lançado em agosto de 2011.
Segundo os setores representados na reunião, existem hoje 7,2% de resíduos tributários nas exportações que deveriam ser devolvidos às empresas. Os exportadores defendem que o Reintegra não é subsídio fiscal nem renúncia fiscal, mas devolução de tributos pagos antecipadamente pelos exportadores.
De acordo com eles, o aumento das exportações pode ser o caminho mais rápido para a recuperação da economia e elevação das receitas tributárias.