O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta quinta-feira (27), que a ampliação do teto do Simples Nacional e a prorrogação para quitação de dívidas de pequenos empreendedores vai contribuir para a geração de empregos. Temer sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de micro e pequenos empreendedores.
“Hoje este ato é precisamente um ato gerador de empregos”, disse Temer, em seu discurso. Ele reforçou que uma das marcas do seu governo tem sido o diálogo constante com todos os setores. “Estamos fazendo com que todos se entusiasmem, que todos reunidos, pacificados, entrosados, possam trabalhar pelo nosso País.”
A importância das pequenas empresas na geração de empregos foi enfatizada pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Segundo ele, as micro e pequenas ganharam 6 mil postos de trabalho nos últimos dois meses. “É uma reação que vem de baixo”, disse.
O conjunto de medidas denominado “Crescer sem Medo” amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional. A legislação também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumenta o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Unanimidade
Temer ressaltou que o governo alia responsabilidade fiscal com responsabilidade social, sendo a principal delas a geração de empregos. Para ele, condições macroeconômicas sólidas significam mais investimentos e crescimento. “Estamos trilhando um caminho de uma sociedade de prosperidade para todos.”
O diálogo com o Congresso Nacional também foi destacado pelo presidente em seu discurso, ao citar a inclusão de pequenas cervejarias no Simples. “Soube até que houve unanimidade nessa matéria, não houve um voto divergente”, disse.