O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (19), em sua última sessão do ano, recebeu o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para divulgação dos primeiros dados referentes à parceria entre Receita Federal e TSE.
Os dados referem-se à Portaria Conjunta n° 1, de 8 de setembro de 2016, publicada no dia 9/9/2016 no Diário Oficial da União, que define que a Receita Federal irá apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos.
Concluídas as primeiras análises, foram identificados e reportados os seguintes indícios de infração à lei eleitoral pela RFB: doador sem capacidade econômica, doador falecido ou com irregularidades cadastrais perante a RFB, fornecedor/prestador de serviço PF falecido ou com irregularidade cadastral, fornecedor com vínculo de parentesco com candidato, doações efetuadas por PF interpostas de PJ e doações efetuadas por servidores públicos em valores superiores a sua capacidade econômica.
De acordo com o secretário da Receita Federal, a parceria feita entre os dois órgãos é de extrema importância. Ele cita exemplo: “O caso com maior número de doações envolve 237 políticos diferentes. Dessas, 43 entidades relacionadas nesse estudo receberam mais de R$ 100 milhões da administração pública. A entidade com o maior valor recebeu R$ 1,7 bilhão no período”. Já o ministro destacou as dificuldades que os órgãos têm enfrentado para diferenciar "caixa dois" e "doação".
Por fim, a RFB informa que novas análises estão em andamento a partir das remessas sistemáticas de dados pelo TSE e tão logo novos indícios sejam identificados serão reportados.