Na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou do lançamento do programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, na sede do Sebrae no Distrito Federal.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos mencionou os dez projetos de desburocratização de obrigações tributárias e previdenciárias, e ressaltou o papel fundamental da parceria entre o Sebrae e a Receita Federal, sobretudo no que se refere ao Simples Nacional e ao projeto de utilização do CNPJ como único identificador de todas as micro e pequenas empresas do país.
Confira abaixo os dez projetos:
- Implantação do sistema Redesimples
- Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas
- eSocial
- Processo de restituição automatizada do Simples Nacional
- Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF
- Pedido simplificado de restituição e compensação
- Repositório nacional de dados do Simples Nacional
- Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (Fiscal) do MEI
- Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas
- Sistema de parcelamento do Simples Nacional
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Sebrae foi assinado por Afif, pelo ministro interino da Fazenda , Eduardo Guardia, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelo secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas e pela Diretora Técnica do Sebrae, Heloísa Regina Guimarães.
O presidente Michel Temer destacou a importância da simplificação do sistema tributário, e concluiu o evento afirmando que “O Governo apoia quem apoia o Brasil”.
Além do secretário da Receita Federal, auditor-Fiscal Jorge Rachid, do presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, do ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, do secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e do presidente da República, Michel Temer, participaram do evento, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli e o ministro interino do Turismo Alberto Alves.