O projeto foi apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para auxiliar a retomada do crescimento econômico do País.
O Brasil está passando por uma crise econômico-financeira e necessita de novos incentivos para recuperar a economia, disse Andrade.
A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/90).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.