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15/02/2017 | |
Comissão começa a debater MP que cria Cartão Reforma | |
(Senado Federal) O Cartão Reforma, benefício do governo federal criado para a melhoria de domicílios de cidadãos de baixa renda, foi debatido durante audiência pública na comissão mista criada para analisar a proposta (MPV 751/2016). A medida provisória, já em vigor, cria o benefício sem contrapartidas para cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos. Sobre possíveis mudanças na MP, a relatora, senadora Ana Amélia (PPRS) aponta que a maior demanda é para a ampliação do valor da renda mínima da família para receber o benefício. |