O ajuste fiscal federal é fundamental para a recuperação econômica do país. E a recuperação econômica é que vai resolver o problema dos Estados, dos municípios, dos cidadãos e das empresas.
O recado foi dado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretários de Fazenda estaduais durante a abertura da 275° reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo relatou a jornalistas após a reunião, Meirelles disse aos secretários que não será possível sacrificar o ajuste fiscal federal para socorrer Estados que estão fora da condição de calamidade financeira.
“É importante que todos tenham em mente a situação fiscal federal e as reformas duríssimas que o governo está fazendo e propondo para equilibrar as receitas e as despesas”, completou.
Meirelles contou ter chamado a atenção dos secretários para o fato de o governo estar fazendo um ajuste fiscal sério e que o Estados não podem passar a conta, parar de pagar a parcela da dívida, para facilitar a vida de todos.
“Nós não podemos sacrificar o ajuste fiscal federal porque ele é fundamental para a economia voltar a crescer”, afirmou.
Meirelles também comemorou a aprovação ontem (14/03), na Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o projeto que institui o regime de recuperação fiscal dos Estados em dificuldade financeira. “É uma notícia extremamente positiva”, disse o ministro.
Ele destacou que o projeto mantém a autonomia dos entes federativos e lembrou que cabe ao Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa por proposta do governador, requerer ou não o regime.
“O projeto preserva totalmente a autonomia estadual e esperamos que seja aprovado porque é muito importante para os Estados que estão em dificuldade”, afirmou Meirelles.
Imposto de Renda
O ministro reafirmou que não está definida a correção da tabela do imposto de renda para 2017. Disse que o assunto está em discussão no âmbito do relatório de avaliação de receitas e despesas do governo federal, a ser divulgado no próximo dia 22 de março.
Ele adiantou que caso haja correção da tabela do imposto de renda, a medida não afeta as declarações que serão apresentadas até o final do mês de abril, que já são com alíquotas referentes a rendimentos de 2016.
“O que vai afetar seriam recolhimentos da fonte a partir de qualquer mudança, se houver. E isso teria ou não impacto para os rendimentos do ano de 2017 a serem declarados no ano de 2018”, explicou.
Reformas
Questionado sobre os impactos das investigações de ministros pela Procuradoria Geral da República, o ministro declarou que o governo continua a trabalhar normalmente, visando o interesse do Brasil.
“O importante é que o interesse do país não seja prejudicado independentemente do avanço das investigações, do avanço do processo normal do poder judiciário. As reformas que precisam ser perseguidas porque o Brasil precisa disso.”