Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 27/04/2017 15:25
�ltima Modificação: 03/05/2017 13:18
Frutaria
A Anvisa simplificou o procedimento de emissão do licenciamento sanitário. A Resolução RDC 153/2017, publicada nesta quinta-feira (27/04), disponibiliza ao cidadão as informações sobre o processo e todos os requisitos necessários para a obtenção da licença sanitária.
A Agência também publicou a Instrução Normativa 16/2017. A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares. A classificação permitirá que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade.
O que é grau de risco?
O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.
Deste modo, as empresas são classificadas como:
- Estabelecimento de Baixo Risco
Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias
- Estabelecimento de Alto Risco
Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.
- Risco Dependente de Informação
Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco.
Como fica a classificação de riscos de empresas
Exemplos de atividades categorizadas quanto ao risco sanitário
BAIXO RISCO
Comércio atacadista de café, carnes, massas e produtos alimentícios em geral
Parques e clubes
Hotéis e alojamentos
Restaurantes, bares e lanchonetes
Cabeleireiros, manicure e pedicure
ALTO RISCO
Fabricação de medicamentos
Fabricação de produtos limpeza
Fabricação de cosméticos, de perfumaria e de higiene pessoal
Fabricação de produtos alimentícios
Atividades médicas e odontológicas
Serviços de vacinação
Laboratórios clínicos
Serviços de tatuagem e piercing
DEPENDENTE DE INFORMAÇÃO
Atividades veterinárias
Atividades de enfermagem
Lavanderias
Fabricação de embalagens
Fabricação de equipamentos de proteção
Armazéns gerais
Acesse a Resolução RDC 153/2017 em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=67&data=27/04/2017
Acesse a Instrução Normativa 16/2017 em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/04/2017&jornal=1&pagina=68&totalArquivos=184