Notícias | |
23/05/2017 | |
Câmara instala comissão para analisar mudanças em tributos de microempresas | |
(Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17). A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial. Após a instalação do novo colegiado, os deputados irão eleger o presidente e os vice-presidentes do grupo. A reunião será realizada no plenário 16, a partir das 14h30. |