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31/05/2017
Comissão para analisar mudanças em tributos de microempresas será instalada hoje
(Portal Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17). A instalação estava marcada para a semana passada, mas não ocorreu. A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial. A reunião será realizada a partir das 14h30, em local a definir. Após a instalação do novo colegiado, os deputados irão eleger o presidente e os vice-presidentes do grupo. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.

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