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20/07/2017 | |
Proposta permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda gastos com cultura | |
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7617/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda (IR) valores gastos com cultura, no limite de até 2% do valor total devido. O projeto altera a lei do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 9.250/95), que atualmente já prevê dedução do IR para despesas com saúde, educação, pensão alimentícia e contribuição previdenciária, por exemplo. Segundo Pereira Júnior, a proposta visa fomentar o acesso a espaços e espetáculos de cultura. Tal ação gerará uma mínima perda de receitas para a União, porém facilitará o acesso à educação, à cultura e ao conhecimento, diz o deputado. Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados de 19.07.2017 |