O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.
As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo:
Quadro: Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins - Combustíveis
2017 (julho)
Combustíveis -- Alíquotas atuais -- Novas alíquotas -- Arrecadação adicional estimada (R$ milhões)
PIS/Cofins Gasolina -- 0,3816 -- 0,7925 -- 5.191,61
PIS/Cofins Diesel -- 0,2480 -- 0,4615 -- 3.962,40
PIS/Cofins Etanol produtor -- 0,1200 -- 0,1309 -- 114,90
PIS/Cofins Etanol distribuidor -- 0,0000 -- 0,1964 -- 1.152,24 Total -- 10.421,15
O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira.
Do lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referente ao terceiro bimestre de 2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.
Fonte: RFB