Um dos objetivos do projeto é reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples. Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável as demais empresas jurídicas de maior porte. O projeto propõe diversas alterações neste tocante, mas sabemos da necessidade de ouvir os mais diversos órgãos da administração pública, a fim de que o pleito dos optantes pelo simples seja alcançado da melhor maneira possível, afirma Mello.
Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Foi convidado para o debate o consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Cleofas Saviano Junior
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9.
Fonte: Câmara dos Deputados