Instrução Normativa (IN) RFB n° 1732/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1732/2017 que altera a IN RFB n° 1.455 que dispõe sobre o IRRF incidente nas remessas para o exterior .
A IN foi ajustada para refletir a alteração ocorrida na tributação do ganho de capital.
A lei tributária aplicava alíquota de 15% sobre o ganho de capital independente de seu valor. Essa regra foi alterada, passando a existir as alíquotas de 15%, de 17,5%, de 20% e de 22,5%, cuja incidência é maior quanto maior for o ganho de capital.
Fonte: RFB