Conrado Fernandes salientou que “as premissas da REDESIM, com os respectivos marcos legais, se observadas por todos os órgãos envolvidos na abertura e legalização de empresas, são ganhos importantes na desburocratização e melhoria do ambiente de negócios. Acrescentou ainda que “onde Estados e Municípios estão integrados à REDESIM, abre-se e legaliza-se em minutos empresas de BAIXO RISCO. No Brasil, abre-se uma empresa em poucos dias (até 5 dias), a grande demora está nos alvarás e licenças de funcionamento. ”
O diretor destacou ainda a importância do empoderamento da junta comercial como articulador da REDESIM no âmbito municipal e estadual.
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, também signatário da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Júlio Lopes, almejando promover o debate sobre a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas, a flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro e a redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Além do Diretor do DREI e do Presidente da comissão, participaram da audiência, dente outros, o Relator da comissão, senador Antonio Anastasia, o Presidente do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Bruno Quick, e o Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves.
Fonte: Departamento de Registro Empresarial e Integração