Nota conjunta foi elaborada pela Receita Federal do Brasil e pela Assessoria Especial do Gabinete do Ministro da Fazenda
Foi publicada nesta sexta-feira (24) nota técnica conjunta da Receita Federal do Brasil e da Assessoria Especial do Gabinete do Ministro sobre os efeitos da Medida Provisória n° 795/2017, que trata da tributação da exploração de petróleo e gás. A MP integra conjunto de medidas para aumentar a competição nos leilões para exploração de reservas.
Acesse a nota técnica. (http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/notas-tecnicas/2017/2017-11-24_notatenica_mf-rfb_mp-795.pdf)
Fonte: Ministério da Fazenda de 24.11.2017