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07/12/2017 | |
PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos | |
Esquema propagado por empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tem sido combatido em ação conjunta com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério Público da União PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos Comunicação PGFN PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos A compensação de tributos federais com títulos da dívida pública externa é uma fraude tributária. Algumas empresas de consultoria, contabilidade e advocacia tentam vender facilidades a contribuintes e fazê-los crer que é possível a compensação de tributos com títulos da dívida externa — forma de pagamento não admitida pela PGFN. O combate às fraudes tributárias envolvendo títulos públicos externos e internos tem sido objeto de atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério Público da União. Contribuintes podem tirar dúvidas e entender mais sobre o assunto na Cartilha de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos. Fique atento e não seja vítima ou cúmplice de fraude. Fonte: PGFN de 05.12.2017 |