Ocorre que, existe um limite de tempo para que esse redirecionamento seja realizado, e se não feito no prazo se configura a prescrição. De acordo com a jurisprudência do STJ, “a citação do contribuinte interrompe a prescrição em relação ao responsável tributário, verificando-se a ocorrência desta se transcorridos mais de cinco anos entre aquela citação e a citação do sócio co-responsável” (REsp 521.051/SP, Relator Min. Luiz Fux, DJU 20/10/2003).
Dessa forma, a Fazenda Pública tem cinco anos, após a citação do contribuinte para redirecionar a execução fiscal contra o sócio. Se não o fizer nesse prazo, não poderá mais fazê-lo por força da prescrição. Isso é assim em homenagem à segurança jurídica sob pena de acarretar a imprescritibilidade da dívida tributária.
Em vista disso, os juízes de primeira instância têm aplicado esse entendimento do STJ.
Recentemente em uma execução fiscal, o escritório Fauvel de Moraes defendeu os sócios da contribuinte, pois quando do pedido de redirecionamento, havia decorrido mais de cinco anos da data em que foi citada a pessoa jurídica executada.
O juiz Daniel Felipe Scherer Borborema da Vara da Fazenda Pública do Foro de São Carlos aceitou a alegação de prescrição do redirecionamento da execução para as sócias, acolhendo a exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias, e julgar extinta a execução em relação a elas (Processo 0020496-36.2002.8.26.0566).
Fonte: Tributário nos Bastidores