A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN divulgou, na semana passada, o relatório “PGFN em Números 2018”, que apresenta as principais iniciativas, atuações e conquistas da Instituição ao longo do ano passado.
A recuperação total de R$ 26,1 bilhões, supracitada, atingiu o recorde histórico e representou um incremento de 75,4% em relação ao montante de 2016. Além disso, os depósitos vinculados a ações judiciais de defesa totalizaram R$ 7,5 bilhões no ano passado. Assim, a PGFN levou para os cofres da União, em 2017, o expressivo montante de R$ 33,6 bilhões.
Já a atuação dos procuradores da PGFN em processos judiciais e extrajudiciais evitou perdas de R$ 603,2 bilhões para a União (R$ 464,2 bilhões junto ao Supremo Tribunal Federal - STF, R$ 20 bilhões junto ao Superior Tribunal de Justiça - STJ e R$ 119 bilhões junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF).
Em 2017 a PGFN prestou ainda consultoria jurídica em diversos temas de grande relevância para o país, tais como:
Plano Safra | Repatriação de recursos |
| Regra de Ouro | Acordos internacionais de previdência social |
| Títulos da dívida externa | Regime de previdência complementar |
| Dívidas de outros países com o Brasil | Outorga dos serviços de telecomunicações |
| Operações de crédito externo | Sigilo fiscal |
| Reestruturação e desestatização de estatais | Tributação internacional |
| Reforma trabalhista | Tributação sobre fundos fechados |
| Contratos de parceria no âmbito do Simples Nacional | Regime de recuperação fiscal dos Estados |
Estes são apenas alguns exemplos das várias realizações da Procuradoria da Fazenda Nacional no ano passado. Para saber mais clique aqui e leia o “PGFN em Números 2018”. http://www.pgfn.fazenda.gov.br/arquivos-de-noticias/pgfn_em_numeros_final_2_web.pdf
Fonte: PGFN de 20.03.2018