Um dos maiores desafios do país nos últimos anos tem sido oferecer melhores condições aos setores privados. Grande parte do problema fica por conta das dificuldades e complexidades que envolvem o processo de abertura de empresas. Visando a resolução desse problema foi pensado e criado a Redesim (Rede Nacional de Simplificação do Registro e Localização de Empresas e Negócios).
A demora no processo é outro aspecto que atrapalha os negócios. Abrir uma empresa é um esforço que envolve uma espera que pode levar até um ano, ou mais, dependendo das exigências a serem atendidas.
É bem verdade que há empreendimentos que são complexos, que envolvem questões sanitárias e ambientais, no entanto, 70% dos negócios abertos no Brasil são atividades com baixa sujeição a riscos, e acabam tropeçando na demora e na burocracia.
O que é a Redesim na prática?
A Redesim é o conjunto de sistemas informatizados, que operam entre si, que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007.
O sistema está sendo implementado para garantir a linearidade e a unicidade deste processo, sob a perspectiva do usuário, integrando todos os atores que dele participam: Órgãos de Registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou OAB), Administrações Tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.
A agilidade que o sistema confere a partir da automação dos processos e eliminação da burocracia é o maior benefício da Redesim. A expectativa é de que o prazo para a legalização de empresas tenha uma redução de 90%, transformando meses em dias.
Redesim nos cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
Dependendo de sua natureza jurídica, o registro deve ser efetuado junto aos cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse processo pode ser feito de forma totalmente eletrônica em alguns estados do País (Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e São Paulo) por meio da Central RTDPJBrasil.
Veja um resumo sobre como é o processo pela Central RTDPJBrasil
A consulta de viabilidade é o primeiro passo para a abertura de um negócio, e é feita através do preenchimento de um formulário no site da Central, no qual serão preenchidas as informações requeridas para a abertura da empresa.
Você informa até três opções diferentes de nomes para serem verificados, e o cartório retornará a resposta de quais delas estão disponíveis para registro, confirmando que não há outro registro com esse mesmo nome no município pesquisado.
Uma vez que o nome escolhido seja aprovado por todos os cartórios do município, a informação constará no sistema e o empreendedor pode dar continuidade na abertura de sua empresa direto pela Central. Ao final do processo, o cliente irá receber o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Fonte: RTDBrasil de 04.04.2018