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06/04/2018
Receita abre na segunda-feira (9/4) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de abril de 2018
 
O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será realizado no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, R$ 86.900.828,40 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 17.754 contribuintes idosos e 1.661 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - ABR/2018

Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
201737.94689.555.742,028,31% (maio de 2017 a abril de 2018)
201618.26239.432.014,3921,03% (maio de 2016 a abril de 2018)
20159.73922.831.808,6534,10% (maio de 2015 a abril de 2018)
20147.87020.278.238,6745,02% (maio de 2014 a abril de 2018)
20132.9254.318.212,2753,92% (maio de 2013 a abril de 2018)
20128201.358.294,6161,17% (maio de 2012 a abril de 2018)
20114811.018.895,7571,92% (maio de 2011 a abril de 2018)
2010326886.408,5982,07% (maio de 2010 a abril de 2018)
200993176.014,3190,53% (maio de 2009 a abril de 2018)
200857144.370,74102,60% (maio de 2008 a abril de 2018)

 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: RFB de 05.04.2018

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