A Sugestão Legislativa foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e deverá ser analisada pelo Senado como projeto de lei.
Para a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a ideia estimula os profissionais da área a saírem da informalidade.
Fonte: Senado Federal de 02.05.2018