- Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, como segue:
Documentos Fiscais de Entrada:
D100 - Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
D100 - o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67.
Documentos Fiscais de Entrada:
D200 - Bilhete de Passagem Eletrônicos – BP-e, modelo 63
D200 - o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67.
- Inclusão do novo registro no Bloco C, o C400 – Cupom Fiscal Eletrônico CF-e ECF, modelo 60.
- Alteração no Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito, para liberar as PJ’s de lucro presumido, com exceção daquelas que distribuem lucros isentos, da obrigação de preenchimento do campo de conta contábil nos blocos em que aparece.
- Outras atualizações de regras e de programa.
Fonte: Portal Sped - RFB