Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora da Receita para verificar se o contribuinte realizou, de forma correta, todas as etapas para declarar o imposto prejudica o cidadão, já que ele não pode contar com o dinheiro da restituição.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Se não for apresentado recurso até esta sexta-feira (29) para votação pelo Plenário, o projeto de lei será enviado à Câmara dos Deputados. Mais informações com a repórter Laísa Lopes, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal