Desta forma, para as entidades integrantes do Grupo 2 - Entidades Empresariais, do Anexo V da IN RFB n° 1.634/2016 (PJ com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00), os valores devidos a título de CPRB referentes ao período de apuração de julho de 2018 deverão ser declarados na DCTF convencional, sendo obrigada a declarar na DCTFWeb a partir de agosto/2018, em função da alteração de início de obrigatoriedade definida pela IN RFB n° 1.819/2018;
Considerando que não foi alterado o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf, as entidades citadas acima devem escriturar regularmente a EFD-Reinf a CPRB referente ao período de apuração julho/2018, cujo valor apurado deve ser declarado na DCTF convencional.
Para fins de melhor compreensão, devem as entidades integrantes do Grupo 2 do Anexo V da IN RFB n° 1.634/2006, observar o seguinte cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018:
Período de Apuração | Escrituração no Sped | Declaração do Débito |
Janeiro | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
Fevereiro | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
Março | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
Abril | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
Maio | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
Junho | EFD-Contribuições | DCTF Convencional) |
Julho | EFD-Reinf | DCTF (Convencional) |
Agosto | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Setembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Outubro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Novembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Dezembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Por conseguinte, ficam mantidas as definições contidas na Nota Técnica EFD-Contribuições n° 007/2018, que desobriga a entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir da competência 07/2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00.
Fonte: Portal do SPED de 31.07.2018