O crédito bancário para 2.646.626 contribuintes será realizado no dia 17 de setembro, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$219.264.666,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n° 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 4.863 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.308 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.490 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.409 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - SET/2018 | |||
Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
2018 | 2.563.982 | 3.104.146.528,95 | 3,15% (maio de 2018 a setembro de 2018) |
2017 | 49.317 | 95.750.069,57 | 10,98% (maio de 2017 a setembro de 2018) |
2016 | 16.337 | 45.416.965,52 | 23,70% (maio de 2016 a setembro de 2018) |
2015 | 8.132 | 25.703.272,09 | 36,77% (maio de 2015 a setembro de 2018) |
2014 | 7.202 | 24.796.525,92 | 47,69% (maio de 2014 a setembro de 2018) |
2013 | 682 | 1.102.330,70 | 56,59% (maio de 2013 a setembro de 2018) |
2012 | 417 | 1.106.115,30 | 63,84% (maio de 2012 a setembro de 2018) |
2011 | 232 | 903.839,82 | 74,59% (maio de 2011 a setembro de 2018) |
2010 | 134 | 462.052,21 | 84,74% (maio de 2010 a setembro de 2018) |
2009 | 136 | 396.815,79 | 93,20% (maio de 2009 a setembro de 2018) |
2008 | 55 | 215.484,13 | 105,27% (maio de 2008 a setembro de 2018) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB de 05.09.2018