Pelo projeto, o produto dessa arrecadação será destinado aos hospitais públicos localizados nos municípios por onde passam as rodovias administradas pelas concessionárias.
A medida consta no Projeto de Lei Complementar 535/18, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O texto altera a Lei Complementar 70/91, que trata da Cofins. A lei já prevê contribuição de 2% sobre o faturamento mensal das concessionárias.
Essa iniciativa busca melhorar o atendimento de hospitais que ficam sobrecarregados ao atenderem as vítimas dos acidentes, justifica o deputado. Resende cita dados do Sistema Śnico de Saúde (SUS) de 2017, segundo os quais 181 mil pessoas foram atendidas em decorrência de acidentes de trânsito, e ocorreram 32,6 mil mortes por conta desses acidentes.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Fonte: Câmara dos Deputados