“A renúncia fiscal nesse caso é tão baixa que se torna insignificante frente aos benefícios sociais que receberão essas comunidades”, disse Moisés Diniz. “As famílias poderão aplicar a economia em transporte fluvial, em alimentação, na aquisição de remédios, em pequenos reparos e reformas nas moradias e em ações de conservação ambiental.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados de 25.09.2018