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04/10/2018 | |
Ideia legislativa acaba com anuidade obrigatória de conselhos profissionais | |
Uma sugestão popular em análise no Senado propõe acabar com a anuidade obrigatória paga aos conselhos profissionais. A ideia legislativa (SUG 28) foi apresentada pelo cidadão Renato de Freitas, do Distrito Federal, por meio do no Portal e-Cidadania. Como recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas, a proposta foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) onde os senadores decidirão se ela será transformada em projeto de lei ou rejeitada. A justificativa de Renato é que os conselhos regionais (de Engenharia, Química e Contabilidade, entre outros) cobram valores abusivos aos profissionais, que dependem do registro desses órgãos para exercer seu ofício. Ele pede a revogação de trechos da Lei 12.514, de 2011, que estabeleceu regras para a cobrança de anuidade. A ideia foi publicada em março e alcançou os apoios necessários em julho. Fonte: Senado Federal de 03.10.2018 |