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08/10/2018 | |||||||||||||||||||||
Constituição faz 30 anos e ainda aguarda regulamentação de 119 dispositivos | |||||||||||||||||||||
A Constituição Federal completa 30 anos nesta sexta-feira, 5 de outubro. Desde sua promulgação, um dos maiores desafios tem sido a efetivação de todas as garantias constitucionais. Com efeito, a CF ainda possui 119 dispositivos que precisam ser regulamentados. Destes, 91 já possuem preposições tramitando no Congresso. Veja abaixo um quadro com os dispositivos:
Em recente entrevista ao Rádio Senado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o próprio STF pode decidir divergências nos casos omissos e a regulamentação de todos os dispositivos não é necessária. “Se trinta anos depois 119 não foram regulamentados, é que também não estão fazendo falta para o país.” Em entrevista à TV Migalhas, Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, faz um balanço dos 30 anos de vigência da Carta Magna brasileira e falou sobre a falta de regulamentação desses dispositivos. Na opinião dele, esses dispositivos que demandam regulamentação talvez não devam continuar na Carta. Fonte: IRTDPJBrasil de 05.10.2018 |