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24/10/2018 | |
Comissão mista vota parecer à MP que cria nova política para setor automotivo | |
A comissão mista que analisa a MP 843/18, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, reúne-se nesta tarde para apreciar o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). A votação estava inicialmente prevista para essa manhã. Chamado de Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. O relator ainda não apresentou seu parecer. A reunião está marcada para as 13 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Fonte: Câmara dos Deputados |