Ele também afirmou que as pautas estão sendo construídas com líderes de partidos e governadores e negou que essas votações tenham relação com a eleição da Mesa Diretora no próximo ano. “Todo mundo sabe que meu compromisso é com as reformas”, disse Rodrigo Maia.
Maia também afirmou que não concordou com a inclusão do Centro-Oeste no texto, por gerar impacto fiscal não previsto, mas que respeita a decisão do Plenário. Segundo o presidente da Câmara, os incentivos para o Norte e Nordeste já existem e não geram prejuízo ao ajuste fiscal.
Crítica
Ele rebateu crítica do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que manifestou preocupação com a aprovação da proposta pela Câmara.
“Ele (Guardia) precisa respeitar o Plenário da Câmara. A Câmara tem obrigação de ouvir a todos, avaliar e depois a maioria vai aprovar um texto. Como eu disse, não era o texto que eu gostaria, mas foi o que foi aprovado e respeito e acho que ministro da Fazenda devia ter respeito”, afirmou.
“O problema é que as pessoas vão para o ministério da Fazenda tão poderosas, como o Guardia, que acabam ficando um pouco autoritárias”, disse ainda o presidente da Câmara.
Repasses a municípios
Rodrigo Maia voltou a defender a proposta aprovada na semana passada que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite (PLP 270/16). Segundo ele, a avaliação feita pela imprensa sobre a aprovação do projeto está errada.
“O texto do senador é tão restritivo, que poucos municípios terão o benefício”, disse. Segundo nota técnica elaborada pela consultoria da Câmara dos Deputados, menos de 3% dos municípios brasileiros devem ser beneficiados pelo texto aprovado.
Fonte: Câmara dos Deputados de 12.12.2018