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19/12/2018 | |
Publicação do novo Programa da EFD Contribuições - Versão 3.1.0 | |
Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2019. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 005 da EFD Contribuições, contempla alterações no Bloco M, referentes à apuração das bases de cálculo mensais do PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, o programa ganhou novas funcionalidades, melhorias nas funcionalidades existentes e correções de erros, dentre os quais, citamos: Novas funcionalidades a) Novos campos de ajustes da base de cálculo mensal das contribuições nos registros M210(apuração do PIS/Pasep) e M610 (apuração da Cofins); b) Inclusão de novos registros, M215 (PIS/Pasep) e M615 (Cofins), para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições; c) Inclusão do registro 1050, para informar valores de ajustes de acréscimo ou de redução da base de cálculo mensal da contribuição, entre as diversas bases de cálculo da contribuição; d) Inclusão da função Importar e Converte Registros M/210/610, a qual permite realizar a conversão automática da estrutura de arquivos gerados com o leiaute 004 (válido para os fatos geradores ocorridos até 31/12/2018), para o leiaute 005 (acessar tutorial: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2905). Melhorias/correções a) Criação do relatório - REGISTROS FISCAIS - CONSOLIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES POR CST, ALÍQUOTA E BLOCO; b) Correções na descrição do relatório de Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito; c) Ajustes e correções de erros nas regras de validação das chaves dos documentos eletrônicos (NFe e CTe); d) Campos com informações de documentos de importação aumentados para 15 caracteres e criação de novo indicador para "Declaração Śnica de Importação". Nesse contexto, cabe destacar que, a partir de 01/01/2019, versões anteriores a 3.1.0 deixarão de transmitir os arquivos da EFD Contribuições. Para acessar a versão 3.1.0: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Fonte: Portal Sped - RFB |