Fonte: RFB de 21.01.2019
| Notícias |
| 22/01/2019 | |
| Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB n° 985 que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) | |
| Foi publicada na seção da Dmed do sítio da Receita Federal na Internet Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB n° 1.843, de 16 de novembro de 2018, na Instrução Normativa RFB n° 985, de 22 de dezembro de 2009, com relação aos procedimentos a serem adotados pelas administradoras de benefícios e operadoras de planos privados de assistência à saúde nos casos em que as pessoas jurídicas contratantes não informam o ônus financeiro suportado pelas pessoas físicas. Fonte: RFB de 21.01.2019 | |