O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$401 milhões. Desse total, R$182.553.166,79 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei n° 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei n° 9.784/99, sendo 4.498 contribuintes idosos acima de 80 anos, 27.767 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.815 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.682 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - FEV/2019 | |||
Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
2018 | 77.211 | 204.361.175,68 | 5,68% (maio de 2018 a fevereiro de 2019) |
2017 | 29.568 | 81.060.884,88 | 13,51% (maio de 2017 a fevereiro de 2019) |
2016 | 15.149 | 46.177.812,27 | 26,23% (maio de 2016 a fevereiro de 2019) |
2015 | 9.463 | 35.096.533,05 | 39,30% (maio de 2015 a fevereiro de 2019) |
2014 | 10.306 | 31.067.200,82 | 50,22% (maio de 2014 a fevereiro de 2019) |
2013 | 459 | 1.648.350,66 | 59,12% (maio de 2013 a fevereiro de 2019) |
2012 | 227 | 1.088.195,09 | 66,37% (maio de 2012 a fevereiro de 2019) |
2011 | 127 | 452.672,82 | 77,12% (maio de 2011 a fevereiro de 2019) |
2010 | 86 | 204.557,68 | 87,27% (maio de 2010 a fevereiro de 2019) |
2009 | 82 | 311.789,71 | 95,73% (maio de 2009 a fevereiro de 2019) |
2008 | 20 | 58.789,71 | 107,80% (maio de 2008 a fevereiro de 2019) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB