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18/02/2019 | |
Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS | |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos obtidos pela prestação de serviços de saúde ao Sistema Śnico de Saúde (SUS). Segundo seu autor, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), o projeto, que aguarda o recebimento de emendas, tem objetivo de amenizar a dificuldade do SUS em remunerar adequadamente os profissionais da saúde que prestam serviços ao sistema. Alvaro Dias afirma que a tabela do SUS exibe valores aviltantes, citando como exemplo a remuneração de apenas R$ 7,00 para uma consulta médica especializada e de R$ 117,30 para toda a equipe médica envolvida numa cirurgia cesariana. Esse nível de remuneração, evidentemente, é forte fator de desestímulo aos prestadores de serviço, de baixa qualidade do atendimento e, mais grave, um convite à fraude. Reconhecidamente, [o projeto] não é a solução ideal para o problema, mas é uma tentativa de, pelo menos, fazer justiça moral aos profissionais. A solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado, defende Alvaro Dias na justificativa do projeto. De acordo com o projeto, a isenção somente produzirá efeitos a partir de 1° de janeiro do ano subsequente àquele em que for implementado a medida. O texto ainda será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Fonte: Senado Federal |